Programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados»
Diário da República, 2.ª série — N.º 142 — 25 de julho de 2017
Determina que os programas de «Educação para a saúde, literacia e autocuidados» e de «Prevenção e gestão da doença crónica» são integrados num único programa, que passa a ser designado por programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados».